Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA

Instituído pela Resolução CONAMA N.º 001, de 23 de janeiro de 1986, objetiva determinar o diagnostico ambiental completo da implantação de atividade considerada efetiva ou potencialmente causadora de degradação ou poluição, bem como propor um programa ambiental com medidas mitigadoras e compensatórias.

Plano Básico Ambiental (PBA)

Apresenta o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias e dos programas ambientais propostos no EIA/RIMA.

Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

É equivalente ao EIA/RIMA e PBA simplificados, válido para o licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial poluidor reduzido.

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)

Apresenta, analisa e define as melhores alternativas locacionais de um empreendimento sob a ótica ambiental.

Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA)

Utilizados no licenciamento de empreendimentos de mineração, consistem na avaliação de impactos ambientais e prognóstico das medidas compensatórias e mitigadoras. Além disso, detalha os planos de lavra, de encerramento da mina e de recuperação da área minerada, descreve o processo de beneficiamento e avalia o risco de ocorrência de acidentes.

Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

Documento que caracteriza a situação atual de uma área degradada e propõe medidas para a sua restauração, de forma que possa ser novamente utilizada em atividade econômica, ou reabilitação para que a vegetação e a fauna retornem gradualmente ao local.

Inventário Florestal

Relatório técnico apresentado quando se faz necessária a supressão de árvores nativas para a implantação ou ampliação de um empreendimento.

Laudos Técnicos

Os laudos técnicos de fauna e flora têm por objetivo conhecer e identificar a fauna e a flora de um determinado local como forma de caracterizar o planejamento ambiental a ser aplicado

O laudo geológico consiste em um importante estudo para a caracterização do meio físico de determinada área, realizado no momento inicial do licenciamento ambiental ou então na ampliação de um empreendimento. Refere-se à caracterização geológica, hidrogeológica, geomorfológica e geotécnica, obtidas a partir de diferentes metodologias, determinando se há potencial de determinado empreendimento vir a causar degradação no solo, nas águas superficiais e subterrâneas e, caso positivo, sugerindo ações mitigatórias.

Estudos Geotécnicos

O estudo geotécnico é realizado para determinar os parâmetros de estabilidade de um maciço terroso ou rochoso. Geralmente ocorre na etapa inicial do licenciamento ambiental, a fim de que a obra ou a execução de determinada atividade seja realizada de acordo com o mapeamento geotécnico do local, evitando assim o risco de desenvolvimento de processos erosivos e auxiliando na segurança operacional do empreendimento.

Estudos Socioeconômicos

Os estudos socioeconômicos visam compreender, de forma conjunta, a realidade social e econômica de um determinado local e grupo de pessoas. Novos empreendimentos ou atividades tendem a produzir consequências para o entorno. Portanto, no caso do licenciamento ambiental, os estudos socioeconômicos buscam avaliar a repercussão do empreendimento quanto à mobilidade urbana, segurança ambiental e qualidade de vida das pessoas para, posteriormente, recomendar ajustes que minimizem os efeitos negativos ou potencializem os impactos positivos.

Arqueologia Ambiental

A arqueologia é a ciência que estuda as sociedades do passado a partir da análise de vestígios materiais. Também está incluído em seu campo de atuação as intervenções feitas pelo homem no meio ambiente. A implantação ou ampliação de alguns empreendimentos podem exigir estudos específicos referentes a patrimônio histórico e arqueológico. Estes estudos devem ser apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para análise e aprovação.

Projeto de Educação Ambiental

Educação Ambiental é o processo de formação orientado para melhor compreensão do papel do cidadão e dos grupos sociais na construção da sustentabilidade dos processos econômicos. Prevê o desenvolvimento de atitudes que levem à preservação e ao controle ambiental, e de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais.

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) é um documento técnico que apresenta o conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.