ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO

A atividade de extração e beneficiamento de minérios, sejam eles metálicos, industriais ou com aplicação direta na construção civil, é classificada como potencialmente poluidora, sendo necessário, portanto, o licenciamento ambiental para estas atividades. Como parte do processo, a prioridade sobre a extração mineral de uma determinada área deve ser requerida junto à autarquia competente que é o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

Atualmente, no Estado do Rio Grande do Sul, o licenciamento ambiental, em qualquer uma das etapas (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) para estas atividades são de competência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Em qualquer um desses órgãos, o processo deve ser elaborado e acompanhado por profissionais legalmente habilitados e com competência de atuação nas suas áreas, comprovadas através de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
          
A legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas e rigorosas do mundo, tendo destaque neste contexto o estado do Rio Grande do Sul. Para algumas atividades classificadas como sendo de impacto local, o município poderá fazer o licenciamento ambiental. No entanto, é necessário ele ter formalizado um acordo neste sentido junto à FEPAM e contar com uma equipe técnica capaz de analisar os processos encaminhados.

          O Setor de Mineração da Geoambiental®, apesar deste nome, também assessora empresas e municípios em diversas outras áreas de licenciamento ambiental, tais como implantação e ampliação de estradas, ruas, rodovias, praças de pedágio, aterros sanitários domésticos e industriais, indústrias diversas, depósitos, além de outros serviços, como laudos de meio físico e biológico para as mais variadas atividades.